Reunião interinstitucional discute problemas enfrentados no pagamento de precatórios e RPVs

Uma reunião interinstitucional promovida pela Corregedoria Regional e pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef), realizada no dia 29 de julho, discutiu soluções para problemas enfrentados no pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios junto às instituições bancárias – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O encontro foi coordenado pelo juiz federal auxiliar da Corregedoria Regional Eduardo…

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Destaque Jurisprudencial – Recurso Especial no Benefício Assistencial

A Takahashi Advogados Associados conquistou destaque jurisprudencial em recurso especial no benefício assistencial. O STJ reconheceu a pretensão recursal de que não se deve considerar para fins de composição da renda familiar, o benefício de valor mínimo recebido por pessoa acima de 65 anos, independentemente de ele ser assistencial ou previdenciário, em observância ao art. 34, parágrafo único, da Lei…

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Uso exclusivo de imóvel por herdeiro sem a concordância dos demais gera obrigação de pagamento de aluguel

Herdeira que ocupa imóvel deve pagar indenização mensal aos demais inventariantes. Decisão é da juíza Titular Fernanda Xavier de Brito, da 6ª vara de Orfãos e Sucessões do RJ. Para a magistrada, a herança é uma universalidade juris indivisível até a partilha, podendo todos os herdeiros exercer os direitos de posse e domínio sobre os bens. O espólio autor ajuizou…

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Idosa será indenizada por descontos em aposentadoria de empréstimo consignado fraudulento

O juiz de Direito Zander Barbosa Dalcin condenou instituição financeira por operação fraudulenta que disponibilizou quantia de crédito consignado a uma idosa. A autora narrou que foi importunada por várias ligações realizadas por supostos representantes da instituição financeira ré. E, em uma das ligações, foi coagida a enviar por WhatsApp fotos de seus documentos pessoais, sob pena de extinção de…

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Destaque Jurisprudencial – Em agravo no recurso especial

STJ reconhece violação do TRF4ª Região quanto a validade da prova material ainda que não abranja o período que se preste comprovar, entendimento consolidado em recurso repetitivo. A Takahashi Advogados Associados conquistou destaque jurisprudencial em agravo no recurso especial na peça elaborada pela advogada Mariana Ruza da equipe previdenciária coordenada pela sócia Thais Takahashi. No julgado, o STJ reconheceu que…

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Filho maior inválido e dependente tem direito à pensão de segurado falecido

Takahashi ADV 20 de janeiro de 20200Comments A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um filho maior inválido e dependente economicamente de receber pensão por morte referente ao seu pai. O pedido do autor havia sido negado pelo Juízo da 1ª instância. Em seu recurso ao Tribunal, o apelante requereu a reforma…

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