Destaque Jurisprudencial – Recurso Especial no Benefício Assistencial

A Takahashi Advogados Associados conquistou destaque jurisprudencial em recurso especial no benefício assistencial. O STJ reconheceu a pretensão recursal de que não se deve considerar para fins de composição da renda familiar, o benefício de valor mínimo recebido por pessoa acima de 65 anos, independentemente de ele ser assistencial ou previdenciário, em observância ao art. 34, parágrafo único, da Lei…

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Destaque Jurisprudencial – Em agravo no recurso especial

STJ reconhece violação do TRF4ª Região quanto a validade da prova material ainda que não abranja o período que se preste comprovar, entendimento consolidado em recurso repetitivo. A Takahashi Advogados Associados conquistou destaque jurisprudencial em agravo no recurso especial na peça elaborada pela advogada Mariana Ruza da equipe previdenciária coordenada pela sócia Thais Takahashi. No julgado, o STJ reconheceu que…

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