Reunião interinstitucional discute problemas enfrentados no pagamento de precatórios e RPVs

Uma reunião interinstitucional promovida pela Corregedoria Regional e pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef), realizada no dia 29 de julho, discutiu soluções para problemas enfrentados no pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios junto às instituições bancárias – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O encontro foi coordenado pelo juiz federal auxiliar da Corregedoria Regional Eduardo…

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Idosa será indenizada por descontos em aposentadoria de empréstimo consignado fraudulento

O juiz de Direito Zander Barbosa Dalcin condenou instituição financeira por operação fraudulenta que disponibilizou quantia de crédito consignado a uma idosa. A autora narrou que foi importunada por várias ligações realizadas por supostos representantes da instituição financeira ré. E, em uma das ligações, foi coagida a enviar por WhatsApp fotos de seus documentos pessoais, sob pena de extinção de…

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Filho maior inválido e dependente tem direito à pensão de segurado falecido

Takahashi ADV 20 de janeiro de 20200Comments A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um filho maior inválido e dependente economicamente de receber pensão por morte referente ao seu pai. O pedido do autor havia sido negado pelo Juízo da 1ª instância. Em seu recurso ao Tribunal, o apelante requereu a reforma…

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