O Processo de Averiguação de Idoneidade Moral na OAB

Uma vez que a Lei 8.906/1994 fixa a idoneidade moral como um dos requisitos à inscrição como advogado, a OAB pode, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, dar início a procedimento administrativo paralelo para a Averiguação de Idoneidade em face de bacharéis que pleiteiam a inscrição nos quadros da instituição ou de advogados já inscritos, em razão de…

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Defesa Prévia em processo disciplinar na OAB

Em quase dez anos de advocacia na área administrativa, conheci muitos advogados que, embora excelentes profissionais, não se sentiam capazes de confeccionar uma boa defesa prévia quando representados na OAB. Embora a autodefesa seja desgastante ao advogado, especialmente por conta do envolvimento emocional com a causa, aqueles que a queiram exercer encontrarão neste artigo dicas valiosas para uma atuação satisfatória.…

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Nulidades no Processo Disciplinar na OAB: Cerceamento de Defesa

A ofensa à Ampla Defesa e Contraditório como causa de anulação do processo administrativo Todo e qualquer processo sancionatório deve oportunizar aos acusados o exercício de garantias basilares do Ordenamento, como a Ampla Defesa, o Contraditório, o Devido Processo Legal, a Igualdade (isonomia), a vedação à dupla penalização (non bis in idem), o conhecimento sobre os fatos imputados (de forma…

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