Reunião interinstitucional discute problemas enfrentados no pagamento de precatórios e RPVs

Uma reunião interinstitucional promovida pela Corregedoria Regional e pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef), realizada no dia 29 de julho, discutiu soluções para problemas enfrentados no pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios junto às instituições bancárias – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O encontro foi coordenado pelo juiz federal auxiliar da Corregedoria Regional Eduardo…

Leia mais

COVID-19 pode ser considerado doença ocupacional?

Gustavo Bonfim da Takahashi Advogados Associados no YouTube. A resposta é sim!⁣ ⁣ Porém este sim não se aplica para todos os trabalhadores. No nosso entendimento, que acreditamos ser a posição da maioria dos profissionais que atuam nesta área, o COVID-19 será considerado doença ocupacional somente para os trabalhadores que atuam nas atividades consideradas essenciais e, principalmente, para aqueles trabalhadores…

Leia mais

Destaque Jurisprudencial – Recurso Especial no Benefício Assistencial

A Takahashi Advogados Associados conquistou destaque jurisprudencial em recurso especial no benefício assistencial. O STJ reconheceu a pretensão recursal de que não se deve considerar para fins de composição da renda familiar, o benefício de valor mínimo recebido por pessoa acima de 65 anos, independentemente de ele ser assistencial ou previdenciário, em observância ao art. 34, parágrafo único, da Lei…

Leia mais

Uso exclusivo de imóvel por herdeiro sem a concordância dos demais gera obrigação de pagamento de aluguel

Herdeira que ocupa imóvel deve pagar indenização mensal aos demais inventariantes. Decisão é da juíza Titular Fernanda Xavier de Brito, da 6ª vara de Orfãos e Sucessões do RJ. Para a magistrada, a herança é uma universalidade juris indivisível até a partilha, podendo todos os herdeiros exercer os direitos de posse e domínio sobre os bens. O espólio autor ajuizou…

Leia mais

O Processo de Averiguação de Idoneidade Moral na OAB

Uma vez que a Lei 8.906/1994 fixa a idoneidade moral como um dos requisitos à inscrição como advogado, a OAB pode, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, dar início a procedimento administrativo paralelo para a Averiguação de Idoneidade em face de bacharéis que pleiteiam a inscrição nos quadros da instituição ou de advogados já inscritos, em razão de…

Leia mais